21/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
21/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
22/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
14/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
11/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1132, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
14/06/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
20/06/2024 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
24/06/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
25/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |