13/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
13/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
14/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1351, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17) |
10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
01/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
23/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
19/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1344, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
25/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
26/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
26/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1356, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 29) |
28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1360, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 32) |
16/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |