03/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
03/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/05/2023 |
04/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nº 2, de autoria da Deputada Professora Bebel, e de nº 3, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., págs. 10 e 11) |
05/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 4 e 5, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 30) |
08/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/05/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 12) |
09/05/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 2, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista (D.A., págs. 12 e 13) |
09/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 6, de autoria do Deputado Caio França; de nºs 7 e 8, de autoria do Deputado Donato; de nº 9, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Rômulo Fernandes, Dr. Jorge do Carmo, Márcia Lia, Donato, Enio Tatto, Eduardo Suplicy, Luiz Fernando T. Ferreira, Reis, Luiz Claudio Marcolino, Emídio de Souza, Beth Sahão, Simão Pedro, Maurici e Teonilio Barba; de nº 10, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Donato, Enio Tatto, Eduardo Suplicy, Luiz Fernando T. Ferreira, Reis, Luiz Claudio Marcolino, Emídio de Souza, Beth Sahão, Simão Pedro, Maurici e Teonilio Barba; de nº 11, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Márcia Lia, Donato, Enio Tatto, Eduardo Suplicy, Luiz Fernando T. Ferreira, Reis, Luiz Claudio Marcolino, Emídio de Souza, Beth Sahão, Simão Pedro, Maurici, Teonilio Barba; de nºs 12 e 14, de autoria do Deputado Reis; e de nº 13, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 13 e 14) |
09/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/05/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Caio França, favorável ao PL nº 704 de 2023 e às emendas de nº 2, 3 e 6, e contrários as emendas de nº 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e os substitutivos de nº1 e 2. . |
10/05/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria da Deputada Ediane Maria, favorável ao PL nº 704, de 2023; às emendas 01, 03, 07, 09, 11, 12, 13 e 14, na forma da subemenda ora apresentada; e contrário aos Substitutivos 1 e 2 e às demais emendas.. |
10/05/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Professora Bebel, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo e Reis, Favoráveis ao PL nº 704, de 2023 e às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 14.. |
10/05/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Alex Madureira, Favorável ao PL nº 704, de 2023 e às emendas de nº 3 e 12, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às demais emendas e substitutivos apresentados. |
10/05/2023 |
6ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
10/05/2023 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a subemenda às emendas de nºs 03 e 12 apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as emendas de nºs 03 e 12. Prejudicados os Substitutivos de nºs 01 e 02. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
10/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/05/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
10/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final |
10/05/2023 |
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11/05/2023 |
Publicado Parecer nº 315/2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao PL 704, de 2023, e às emendas de nºs 3 e 12, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às demais emendas e substitutivos apresentados. (D.A., págs. 06 a 08) |
11/05/2023 |
Publicado Parecer nº 316/2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 08) |
11/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.462, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de maio de 2023. |
15/05/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/05/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.462. (D.A., pág. 12) |
26/05/2023 |
Publicada a Lei nº 17.692, de 25 de maio de 2023. (DOE - I, pág. 1) |