19/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
19/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
20/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
18/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
31/05/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
01/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 401, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 06 e 07) |
02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
13/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1186, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 549, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
02/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
02/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
02/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada |
04/08/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.785, de 2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 12) |
04/08/2023 |
Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do deputado Guto Zacarias ao PL nº 555 de 2023. (D.A., pág. 14) |
07/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 683, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 12) |
07/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
11/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
25/08/2023 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
13/09/2023 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Caio França para redigir o vencedor propondo redação final |
18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1187, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 10 e 11) |
26/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.648, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023 |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.648. (D.A., pág. 18) |
06/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.834, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6) |
07/11/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 159/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
07/11/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/11/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2023 |
Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I de 1º de novembro de 2023, nos seguintes termos: "No referendo, leia-se como segue e não como constou:
Palácio dos Bandeirantes, 1º de novembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Guilherme Piai Filizzola
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil"
(D.O.E.-I, pág. 1) |
21/11/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2023 |
155ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/12/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |