Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 24 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 24 / 2023
Ementa Dispensa a autenticação e o reconhecimento de firma de cópias reprográficas pelo advogado constituído nos casos em que especifica.
Data de Publicação 07/02/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CÓPIA REPROGRÁFICA DE DOCUMENTO (AUTENTICAÇÃO), DISPENSA, RECONHECIMENTO DE FIRMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/08/2025 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
07/02/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/02/2023 Publicado no Diário da Assembleia
08/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2023 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2023 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
23/03/2023 Publicado o Parecer nº 309, de 2023. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
23/03/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
19/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável
22/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/06/2023 Publicado o Parecer nº 548, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
13/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
13/08/2025 Publicado o Parecer nº 649, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)
13/08/2025 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2023 309 / 2023 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/05/2023 548 / 2023 favorável favorável Guilherme Cortez Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
13/09/2023 649 / 2025 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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