05/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/04/2022 |
06/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
04/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Altair Morais , solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 11) |
04/05/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 177 de 2022.
Em 3/5/2022. (D.A., pág. 13)
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10/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Gil Diniz, e Altair Moraes. (D.A., pág. 03) |
10/05/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 177 de 2022.
Em 9/5/2022. (D.A., pág. 05) |
07/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
28/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Gil Diniz, Altair Moraes, e Carlos Cezar.(D.A., pág. 04) |
28/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 177/22.
Em 27/6/2022. (D.A., pág.06) |
29/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 05) |
29/06/2022 |
29ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
29/06/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Gil Diniz, Altair Moraes, Carlos Cezar, Janaína Paschoal.(D.A., pág. 13) |
30/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Fernando Cury, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Gil Diniz, Altair Moraes, Carlos Cezar, Janaína Paschoal.(D.A., pág. 13) |
30/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 177/2022.
Em 29/6/2022 (D.A., pág.41) |
30/06/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Wellington Moura, favorável. |
30/06/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Educação e Cultura, o voto do Relator, Deputado Wellington Moura, favorável. |
01/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 444, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
01/07/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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16/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Tenente Nascimento, Janaina Paschoal, Carlos Cezar, Altair Moraes e Gil Diniz. (D.A., pág. 3) |
16/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 177 de 2022. (D.A., pág. 5) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.381, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
10/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.381. (D.A., pág. 7) |
08/03/2023 |
Publicada a Lei nº 17.647, de 07 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3) |
08/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 045/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de março de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
08/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2023 |
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |