07/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 07/08/2021 |
10/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
11/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
12/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
13/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
16/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
17/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo |
24/11/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Marcos Zerbini |
01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
06/12/2021 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1343, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.12) |
09/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
07/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
03/05/2022 |
30ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
03/05/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/06/2022 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, favorável, na forma do substitutivo apresentado. |
22/06/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, favorável. |
23/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 372, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6). |
29/06/2022 |
30ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.362, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
31/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.362. (D.A., págs. 1 e 2) |
18/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 029/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
23/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2023 |
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |