| 01/07/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/07/2021 |
| 02/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 06/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/09/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
| 08/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 17/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1183, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
| 22/11/2021 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 04/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 625, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág. 444) |
| 08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 25/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 06/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 09/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 48, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 09/02/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 21/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |