Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 43 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 43 / 2021
Ementa Torna obrigatória a inclusão do conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos currículos da Escola Superior de Soldados e da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
Data de Publicação 09/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/02/2021
10/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2021 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/05/2022 Publicado o Parecer nº177, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07)
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
14/03/2023 Devolvido sem voto
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy
14/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
28/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Eduardo Suplicy, favorável
22/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/08/2023 Publicado o Parecer nº 863, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
22/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 367, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 7)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2021 177 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/02/2024 367 / 2024 favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/06/2023 863 / 2023 favorável Eduardo Suplicy Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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