27/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/11/2020 |
30/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 15) |
16/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Alex de Madureira, com o de acordo da Deputada Professora Bebel, solicitando a inclusão de seu nome como coautor do referido projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 15) |
16/12/2020 |
Publicado o despacho: deferido o requerimento de coautoria do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 19) |
16/12/2020 |
113ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
16/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marta Costa, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
16/12/2020 |
64 Sessão Extraordinária - Aprovado Substituivo apresentado pelo Congresso de Comissões, prejudicado o Projeto. |
17/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 488, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 18) |
17/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari, pela comissão CCJR |
01/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 64, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 25) |
02/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.946, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2020.
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03/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.946. (D.A., pág. 15) |
24/02/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 015/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 15)
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24/02/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/03/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/09/2021 |
10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
16/12/2021 |
42ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum. |