| 08/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/07/2020 |
| 09/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 10/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 13/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 14/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 15/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 17/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 26/10/2020 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 24/02/2021 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 01/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 10/03/2021 |
Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia |
| 17/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 21/09/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 783, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14) |
| 13/12/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 17/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 31/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
| 04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1544, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 15/04/2024 |
Devolvido sem voto |
| 24/05/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 13/11/2024 |
Devolvido sem voto |
| 21/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 18/03/2025 |
Devolvido sem voto |
| 23/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 10/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |