19/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/05/2020 |
19/05/2020 |
16ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/05/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/05/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
20/05/2020 |
Em pauta por 1 (um) dia útil para recebimento de emendas (urgência). |
20/05/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/05/2020 |
Recebido voto do relator Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário às emendas e aos substitutivos apresentados. |
20/05/2020 |
Recebido voto em separado da Deputada Professora Bebel e dos Deputados Emídio de Souza e Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores |
20/05/2020 |
Recebido voto em separado da Deputada Valéria Bolsonaro, contrário ao projeto |
20/05/2020 |
Recebido voto em separado do Deputado Bruno Ganem, contrário ao projeto |
20/05/2020 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário às emendas e aos substitutivos apresentados |
21/05/2020 |
Publicados o Substitutivos nº 1, de autoria da Deputada Márcia Lia; e nº 02, de autoria do Deputado Teonilio Barba e outros. (D.A - Edição Suplementar, pág. 01) |
21/05/2020 |
Publicadas as Emendas: de nº 01 e 02, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 03 ao nº 05, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; e de nº 06, de autoria do Deputado Tenente Nascimento. . (D.A. - Edição Suplementar, pág. 09). |
21/05/2020 |
Publicado o Parecer nº 128, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às emendas e aos substitutivos apresentados. (D.A - Edição Suplementar, págs. 09 e 10) |
21/05/2020 |
18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão |
21/05/2020 |
19ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão. |
21/05/2020 |
20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão. |
21/05/2020 |
21ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Discussão. |
22/05/2020 |
22ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o
Requerimento de método de Votação. Aprovado o Projeto, salvo Substitutivos e Emendas. Prejudicados os Substitutivos de nºs 1 e 2. |
22/05/2020 |
23ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada, por falta de quórum, das Emendas englobadamente. |
22/05/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari o outros, propondo encerramento de discussão da referida Propositura. (D.A - Edição Suplementar, pág. 02)
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22/05/2020 |
24ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Rejeitadas as Emendas englobadamente. Encerrado o processo de votação. |
22/05/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.866, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de maio de 2020. |
22/05/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/05/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.866. (D.A - Edição Suplementar 2 - pág. 01) |
22/05/2020 |
Publicada a Lei nº 17.264, de 22 de maio de 2020. (D.O.E - Edição Suplementar 2 - pág. 01) |
14/09/2020 |
Arquive-se. |
05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.014 |
05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |