05/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/05/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/07/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
14/07/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
09/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 255, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
23/03/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/06/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici |
04/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
10/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 541, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05) |
18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/09/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
02/02/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
22/02/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto |
24/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 254, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11) |
27/05/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |