18/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
11/12/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
09/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 254, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
10/03/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
10/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
22/06/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia e a Deputada Professora Bebel |
17/08/2021 |
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17/08/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Teonilio Barba |
19/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Ganem |
01/12/2022 |
Devolvido da vista |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
16/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
04/12/2023 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1542, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
14/03/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
16/05/2024 |
Devolvido sem voto |