| 11/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/03/2020 |
| 12/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 18/11/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 13/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 40, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 29/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
| 11/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 740, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 04/09/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 21/09/2023 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |