06/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/12/2019 |
09/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
15/09/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
17/02/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 09) |
14/02/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC n. 87/2019. (D.A., pág. 13) |
01/03/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Delegado Olim |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº203, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág.01) |
17/03/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
29/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1172, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 594, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
04/03/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |