23/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/11/2019 |
26/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
22/10/2020 |
Devolvido sem voto |
10/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
08/03/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 390, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10) |
18/06/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
09/08/2021 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto, com a emenda apresentada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável ao projeto, com a emenda apresentada |
25/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 642, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 04) |
13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
19/05/2022 |
Devolvido sem voto |
07/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
23/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
02/06/2023 |
Publicado o Parecer nº423, de 2023, da Comissão de de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei complementar, com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (D.A., pág. 06) |
02/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |