| 30/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 30/04/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/08/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Emidio de Souza |
| 06/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 13/10/2021 |
Devolvido da vista |
| 20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 23/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1015, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.44) |
| 25/10/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 28/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Sergio Victor |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
| 06/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 11/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e a Deputada Thainara Faria |
| 10/06/2025 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e a Deputada Márcia Lia |
| 04/11/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Eduardo Suplicy |