Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1069 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1069 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.752 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual do Caminhoneiro".
Data de Publicação 20/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CAMINHONEIROS, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/09/2019
23/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
30/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
01/07/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/07/2020 Publicado o Parecer nº 199, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07)
06/07/2020 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/07/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
07/12/2022 Recebido do relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
30/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2023 Publicado o Parecer nº 738, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4)
14/08/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 09/08/2023. (D.A., pág. 6)
14/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2023 Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto.
17/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.563, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de agosto de 2023.
29/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.563. (D.A., pág. 19)
21/09/2023 Publicada a Lei nº 17.752, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
21/09/2023 Arquive-se
05/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2020 199 / 2020 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/06/2023 738 / 2023 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcio Nakashima  
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
1 30/06/2023 Autógrafo 33563 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1069/2019 André do Prado  
2 21/09/2023 Lei 17752 /2023 Institui o "Dia Estadual do Caminhoneiro" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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