22/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/08/2019 |
23/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/03/2020 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
23/06/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 786, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
22/09/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
17/05/2022 |
Devolvido sem voto |
17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
20/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
08/06/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici |
29/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
02/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 471, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03) |
02/08/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
19/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
06/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
09/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 17, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
09/02/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |