| 30/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019 |
| 02/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 19/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 10/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 16/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel José e ao Deputado Wellington Moura |
| 22/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 29/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel Soares e ao Deputado Thiago Auricchio |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 951, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 42) |
| 14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 02/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |