27/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/06/2019 |
28/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
29/08/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1082, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 52) |
20/09/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
18/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
27/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável |
04/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1597, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
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04/12/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
07/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
22/07/2020 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
30/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 307, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 05) |
30/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 09) |
14/02/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria ao PLC n. 50/2019. (D.A., pág. 13) |
08/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |