Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 756 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 756 / 2019
Ementa Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e de providências que busquem melhorar suas condições possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos.
Data de Publicação 12/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/06/2019
13/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/08/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1350, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 17)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
22/06/2021 Recebido com voto do relator Leticia Aguiar favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/08/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
03/09/2021 Publicado Parecer nº 731, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
13/09/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
01/02/2022 Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
22/02/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto
24/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
27/05/2022 Publicado o Parecer nº 245, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/05/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2019 1350 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/02/2022 245 / 2022 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
22/06/2021 731 / 2021 favorável favorável Letícia Aguiar Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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