16/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/05/2019 |
17/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2019 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 15) |
23/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
26/09/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda nº 1 |
09/10/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Gilmaci Santos |
16/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Marta Costa |
23/10/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal, a Deputada Marina Helou e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/03/2020 |
Devolvido sem voto |
23/06/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
16/12/2020 |
Publicado o Requerimento da autora, Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15) |
02/02/2021 |
1ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário a emenda nº1. |
02/02/2021 |
1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta de CCJR, CSPAP e CFOP, prejudicados o Projeto e a emenda nº1. |
03/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 68/2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda de nº 01). (D.A., págs. 18 e 19)
|
03/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
17/02/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
17/02/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR |
18/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 110, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 10) |
19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.996, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de fevereiro de 2021. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.996. (D.A., pág. 15) |
13/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.345, de 12 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
13/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 045/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
18/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |