24/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 24/04/2019 |
25/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
09/10/2019 |
Devolvido sem voto |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento |
01/07/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
03/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 187, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. págs. 05 e 06) |
06/07/2020 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
22/07/2020 |
Devolvido sem voto |
28/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
16/09/2020 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/09/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Rodrigo Gambale |
07/10/2020 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
13/10/2020 |
Devolvido da vista |
16/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 51, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 20) |
03/02/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/02/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
13/04/2021 |
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/04/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/04/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
16/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 311, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
20/04/2021 |
15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto. |
20/04/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
26/04/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.032, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2021. |
26/04/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/04/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.032. (D.A., pág. 08) |
18/05/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 071/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
18/05/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/05/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/05/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/06/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |