09/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 09/04/2019 |
10/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
10/05/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
28/05/2019 |
Publicado Parecer nº 469/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto. (D.A., pág. 14) |
28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
01/08/2019 |
Devolvido sem voto |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
19/02/2021 |
Devolvido sem voto |
31/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
29/09/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Altair Moraes, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09) |
10/11/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
01/04/2022 |
Devolvido sem voto |
04/05/2022 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
14/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
05/09/2023 |
Devolvido sem voto |
19/10/2023 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
26/10/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
05/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
08/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1566, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 3) |
14/03/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |