06/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/04/2019 |
09/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
25/09/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
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08/10/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1339, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15) |
18/10/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
07/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
11/03/2020 |
Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e a Deputada Valeria Bolsonaro |
26/06/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
26/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
02/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 184, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 08) |
08/07/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/07/2020 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
02/12/2020 |
Devolvido sem voto |
02/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
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02/12/2020 |
104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
02/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/12/2020 |
Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável |
02/12/2020 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
02/12/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
03/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 414, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
17/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.917, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de dezembro de 2020. |
17/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.917. (D.A., pág. 05) |
12/01/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 002/2021, de 11 de janeiro de 2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.O.E.-I, págs. 01 e 03) |
02/02/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 002/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
02/02/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/09/2021 |
10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |