| 02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/04/2019 |
| 03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 15/05/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 28/05/2019 |
Publicado Parecer nº 467/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
| 28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 23/02/2021 |
Devolvido sem voto |
| 31/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
| 01/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 05/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável ao projeto com emenda |
| 08/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1565, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 3) |
| 14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 03/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CDDC. |
| 09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CDDC |
| 11/04/2024 |
Publicado Parecer nº 772, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (D.A., pág. 26) |
| 11/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 19/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |