19/06/2018 |
Autuado do Processo RGL 7255/2017 |
19/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2018 |
20/06/2018 |
Publicada Retificação do Artigo 1º do referido Projeto de Decreto Legislativo, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 19.06.2018. (DA. pág. 15) |
20/06/2018 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
20/06/2018 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
08/08/2018 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
08/11/2018 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável |
08/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
14/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Major Mecca, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável |
13/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Tenente Nascimento |
27/06/2019 |
Recebido do Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado contrário ao PDL, propondo PDL que reforma a decisão do TCE |
22/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
02/09/2019 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto contrário ao PDL de autoria da CFOP, propondo PDL que reforma a decisão do TCE |
17/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Wellington Moura |
06/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
16/09/2020 |
Devolvido sem voto |
10/06/2021 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
02/05/2023 |
Devolvido sem voto |