26/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017 |
27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/12/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 48, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
02/05/2019 |
Devolvido sem voto |
07/05/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
04/06/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 625, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
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17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/08/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |