01/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/09/2017 |
02/09/2017 |
Publicada retificação da referida Propositura por ter saído com incorreções no D.A.L de 01/09/2017. (D.A., pág. 08) |
05/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
24/11/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos |
20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
22/12/2017 |
Devolvido da vista |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 31, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 10) . |
19/02/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
01/05/2018 |
Devolvido sem voto |
29/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
24/07/2018 |
Devolvido sem voto |
27/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
20/03/2019 |
Devolvido |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
19/08/2019 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 21, de 2017, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 21, de 2017, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 917, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10) |
23/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
13/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
08/07/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e o Deputado Estevam Galvão |
01/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas |
03/09/2020 |
Devolvido da vista |
17/02/2021 |
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira |
22/02/2021 |
Devolvido da vista |
09/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
20/09/2023 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |