19/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/08/2017 |
22/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
20/10/2017 |
Devolvido sem voto |
25/10/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
01/11/2017 |
Devolvido sem voto |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. págs. 12 e 13) |
13/06/2018 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
26/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
11/07/2018 |
Devolvido da vista |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
23/11/2018 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
28/11/2018 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Geraldo Cruz para redigir o vencedor favorável |
04/12/2018 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/12/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Designado o deputado Emídio de Souza para redigir o vencedor favorável |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
26/04/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Ciência do Vencedor, favorável |
16/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 351, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., pág. 26) |
16/05/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/05/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/05/2019 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
30/10/2019 |
Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1493, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
27/05/2021 |
Devolvido sem voto |
27/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
04/08/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
01/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 405, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07) |
01/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |