| 05/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/05/2017 |
| 08/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 07/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
| 21/02/2018 |
Recebido do Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 07/03/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/03/2018 |
Devolvido da vista |
| 04/04/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado José Américo |
| 11/04/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 24/04/2018 |
Devolvido da vista |
| 09/05/2018 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 27/08/2018 |
Devolvido da vista |
| 30/10/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 29/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 18/12/2018 |
Publicado parecer nº 1525, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6) |
| 20/12/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 31/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 05/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Teonilio Barba e a Deputada Valeria Bolsonaro |
| 26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, Contrário |
| 07/08/2019 |
Publicado Parecer nº 755, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, contrário à proposição. (D.A. pág. 15 e 16) |
| 08/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 05/03/2020 |
Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 03/09/2020 |
Devolvido da vista |
| 15/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
| 18/09/2020 |
Devolvido da vista |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 20/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
| 11/04/2024 |
Publicado Parecer nº 770, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 25 e 26) |
| 11/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 19/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |