04/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 04/02/2017 |
07/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/05/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
26/05/2017 |
Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017, que criou esta Comissão, e, após, à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/05/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/05/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
01/08/2017 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
25/08/2017 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável |
12/12/2017 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/12/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
13/12/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 2128/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 2129/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de nº 2130/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15) |
13/12/2017 |
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
13/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
15/12/2017 |
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
20/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2471/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.128, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017. |
20/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.128. (D.A. pág. 16) |
21/12/2017 |
Aguardando Sanção |
13/01/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 25/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., págs. 03 e 04) |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 25/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 62 e 63) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
08/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |