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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 227 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 227 / 2008
Ementa Torna obrigatória a realização de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de redução de danos causados pelo consumo de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas.
Data de Publicação 04/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, CAMPANHA, CONSUMO, DROGA, ENTORPECENTE, OBRIGATORIEDADE, REDUÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/09/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/04/2008
07/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
20/06/2008 Devolvido da vista
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
05/09/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/09/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
09/10/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
18/11/2008 Concedida vista a Deputada Analice Fernandes
16/12/2008 Devolvido da vista
02/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável
03/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável
02/09/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2009 Publicados: Parecer nº 1487/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1488/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1489/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 41)
09/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2008 1487 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
09/10/2008 1488 / 2009 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
02/09/2009 1489 / 2009 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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