Projeto de Decreto-Legislativo n° 57, de 2007 ( PDL 57 / 07 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	57 / 2007
Ementa	Considera subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC - 4721/026/96, que julgou irregulares as contas anuais da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, relativas ao exercício de 1995.
Data de Publicação	07/08/2007
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem	2866 / 1999
Indexadores	ACÓRDÃO, CONTRATO, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 26/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
07/08/2007	Autuado do Processo RGL 2866/1999
07/08/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 07/08/2007
07/08/2007	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 236, § 5º, parte inicial, da "XII CRI"..
21/08/2007	Presidente solicita RE.
25/11/2009	Recebido com parecer favorável,do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Fiscalização e Controle
08/06/2011	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Art.31, § 15, da Resolução 869/2011..
15/06/2011	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/06/2011	Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/06/2011	Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao PDL
29/06/2011	Publicado Parecer nº 511/11, da CFC-favorável à proposição. (DA p.28)
29/06/2011	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/06/2011	511 / 2011	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Carlão Pignatari	Comissão de Fiscalização e Controle

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Samuel Moreira
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala