Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/06/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de decreto legislativo 57/2007
Deliberado
Ementa: Considera subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC - 4721/026/96, que julgou irregulares as contas anuais da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, relativas ao exercício de 1995.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao PDL
Votos:
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo Legislativo 7146/2008
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Fiscalização e Controle.
Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Célia Leão, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08.
Votos:
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 936/2007
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Dilmo dos Santos, analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer de nº 3304, de 2007, e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange o alto índice percentual de cargos de confiança -, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo.
Votos:
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 13/2008
Deliberado
Ementa: Documentação relativa ao exercício de 2005, em atendimento à Lei nº 4595/85.
Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Célia Leão, que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório dos órgãos competentes.
Votos:
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo CFC 1544/2010
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 e proposta orçamentária de 2010 com revisão de 2009.