Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião
Informações ou consultas: cfc@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
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| Data | 28/06/2011 |
| Legislatura | 17ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
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| Dilmo dos Santos |
| Edson Ferrarini |
| Geraldo Vinholi |
| Isac Reis |
| Luiz Moura |
| Roberto Morais |
| Rodrigo Moraes |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||
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| Projeto de decreto legislativo 57/2007 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Considera subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC - 4721/026/96, que julgou irregulares as contas anuais da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, relativas ao exercício de 1995. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao PDL |
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Votos:
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| Processo Legislativo 7146/2008 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Fiscalização e Controle. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Célia Leão, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08. |
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Votos:
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| Processo CFC 936/2007 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Dilmo dos Santos, analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer de nº 3304, de 2007, e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange o alto índice percentual de cargos de confiança -, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo. |
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Votos:
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| Processo CFC 13/2008 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Documentação relativa ao exercício de 2005, em atendimento à Lei nº 4595/85. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Célia Leão, que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório dos órgãos competentes. |
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Votos:
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| Processo CFC 1544/2010 |
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| Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 e proposta orçamentária de 2010 com revisão de 2009. | |||||||||||||||
Veja também
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