Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7146 / 2008

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 7146 / 2008
Data Autuação 14/11/2008
Objeto Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Fiscalização e Controle.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Central de Estacionamentos Park Land Ltda.
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/12/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068

Tramitação

Data Descrição
13/11/2008 Autuado e Protocolado
14/11/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
18/11/2008 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/02/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
02/03/2011 Devolvido sem parecer
01/06/2011 Distribuído a Deputada Célia Leão
27/06/2011 Recebido com voto do relator Célia Leão por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08., pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/06/2011 Aprovado o parecer da Deputada Célia Leão, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08.
30/06/2011 Publicado Parecer nº 515/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 27/28)
01/08/2011 Redistribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
01/08/2011 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
16/08/2011 Juntado Ofício CFC nº 42/2011, ao TCE, solicitando cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08.
08/09/2011 Juntado Ofício GC ECR nº 49/2011, do TCE, respondendo o Ofício CFC nº 42/2011, informando que o processo TC-038793/026/08 está em fase de instrução.
20/09/2011 Ciência de Comissão na Reunião de 20/09/2011.
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/07/2020 Recebido com voto do relator Jorge Caruso que após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7146, de 2008. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7146, de 2008.
28/07/2020 Publicado o Parecer nº 268, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 05)
18/11/2020 Juntados aos autos (fls. 85 a 90) o Ofício SGP nº 882/2020 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 885/2020 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE e para a PGJ, com seus respectivos avisos de recebimento.
18/11/2020 Arquive-se.
01/12/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068
01/12/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
268 / 2020 que após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7146, de 2008. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento par)
515 / 2011 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08. Célia Leão Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2020 Ofício 885 Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Est. SP   (visualizar documento
2 18/11/2020 Ofício 882 Ofício à Sra. Procuradora-Geral do Estado de SP   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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