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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 52 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 52 / 2006
Ementa Cria o "Banco de Ossos".
Data de Publicação 16/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE OSSOS, SAÚDE, TRANSPLANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 16/02/2006
17/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/04/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
03/05/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
22/05/2006 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
21/08/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2263/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2264/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2265/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2006 2263 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
22/05/2006 2264 / 2007 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  
21/08/2007 2265 / 2007 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 52/06 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)

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