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Projeto
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Projeto de lei nº 0623 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0623 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.756 / 2004
Ementa
Proíbe a criação e comercialização de moluscos terrestres da espécie Achatina fulica.
Data de Publicação
09/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, MOLUSCO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
12/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
18/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
04/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/09/2003
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 11)
05/09/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
03/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003
Recebido sem parecer.
20/11/2003
Redistribuido ao Dep.
José Bittencourt
21/11/2003
Enviado ao Deputado.
05/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003
Enviado à CDMA.
11/12/2003
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/12/2003
Entrada na CDMA.
15/12/2003
Distribuído à Deputada
Ana do Carmo
.
16/12/2003
Enviado à Deputada.
02/02/2004
Recebido com parecer favorável.
10/02/2004
Aprovado o parecer.
10/02/2004
APROVADO o parecer do relator na CDMA
10/02/2004
Recebido com parecer do relator do relator Ana do Carmo FAVORÁVEL, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/02/2004
Entrada na Comissão CFO
11/02/2004
Entrada na CFO.
12/03/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
27/04/2004
Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2004
Publicados: Parecer nº 527/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 528/04, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 529/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14 e 15)
05/05/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2004
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/06/2004
Publicado Autógrafo nº 26.070. (DA p. 9)
15/06/2004
Aguardando Sanção
02/07/2004
Publicada a
Lei nº 11.756, de 1º de julho de 2004
. (DOE p. 1)
02/07/2004
Convertido na
Lei nº 11.756, de 1º de julho de 2004
20/08/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2003
527 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2004
528 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Ana do Carmo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/04/2004
529 / 2004
favorável
favorável
Aldo Demarchi
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2004
Autógrafo
26070
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0623/2003
2
02/07/2004
Lei
11756
Governador
3
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 3 ocorrência(s)
1
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