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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1645 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1645 / 2015
Ementa Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.
Data de Publicação 19/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CAPACETE, FIXAÇÃO, MOTOCICLETA, NÚMERO, PLACA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel
25/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
15/06/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/06/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
01/07/2016 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, favorável
10/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/09/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
15/12/2016 Devolvido da vista
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
18/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 73/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 74/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de nº 75/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
18/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/05/2017 Publicado Requerimento , do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 15)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2016 73 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/07/2016 74 / 2017 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
15/09/2016 75 / 2017 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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