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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1645 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1645 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.
Data de Publicação
19/12/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
CAPACETE, FIXAÇÃO, MOTOCICLETA, NÚMERO, PLACA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/12/2015
02/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
28/04/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Professor Auriel
25/05/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Roque Barbiere
08/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
15/06/2016
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/06/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
01/07/2016
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Morando
, favorável
10/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
15/09/2016
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
15/12/2016
Devolvido da vista
15/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
18/02/2017
Publicados os Pareceres de nº 73/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 74/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de nº 75/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
18/02/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/05/2017
Publicado Requerimento , do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 15)
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/02/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2016
73 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2016
74 / 2017
favorável
favorável
Orlando Morando
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2016
75 / 2017
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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