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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 166 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
166 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a permissão para realização do transporte individual de passageiros na categoria de veículo de aluguel - táxi - na modalidade intermunicipal no Estado.
Data de Publicação
16/03/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
PASSAGEIRO, PERMISSÃO, TAXISTA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/03/2016
17/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
18/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
21/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
22/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
23/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
28/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
17/05/2016
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
, ao Deputado
Professor Auriel
e ao Deputado
Roque Barbiere
08/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
08/06/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
27/06/2016
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
09/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
14/09/2016
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Camilo
e ao Deputado
Teonilio Barba
30/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edson Giriboni
, ao Deputado
João Paulo Rillo
e ao Deputado
Orlando Bolçone
07/12/2016
Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
15/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
18/02/2017
Publicados os Pareceres: nº 76, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 77, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 78, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 14 e 15)
18/02/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
15/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2016
76 / 2017
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2016
77 / 2017
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2016
78 / 2017
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/06/2017
Req. Urgência
Roberto Massafera
Total: 1 ocorrência(s)
1
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