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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1442 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1442 / 2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder redução nas tarifas dos transportes públicos do Estado em horários alternativos aos de grande fluxo.
Data de Publicação
05/11/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores
HORÁRIO ALTERNATIVO, REDUÇÃO, TARIFA, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
05/11/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/11/2015
09/11/2015
Pauta de 1ª sessão.
10/11/2015
Pauta de 2ª sessão.
11/11/2015
Pauta de 3ª sessão.
12/11/2015
Pauta de 4ª sessão.
13/11/2015
Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/11/2015
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
18/02/2016
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
24/02/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/02/2016
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
02/03/2016
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Campos Machado
, favorável
08/03/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
06/05/2016
Publicado Requerimento do autor, solicitando nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência (DA. pág. 08)
18/05/2016
Devolvido sem voto
22/06/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
03/08/2016
Devolvido sem voto
25/08/2016
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
27/09/2016
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cezinha de Madureira
e ao Deputado
Edson Giriboni
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável
14/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1466/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1467/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e de nº 1468/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 18)
14/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2016
Republicado por ter saído com incorreção no DA. de 14.12.2016, o Título do Parecer nº 1468, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 27)
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
24/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2016
1466 / 2016
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2016
1467 / 2016
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
27/09/2016
1468 / 2016
favorável
favorável
Paulo Correa Jr
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/05/2016
Req. Urgência
Requeremos, nos termos regimentais vigentes, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº 1442 de 2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder redução nas tarifas dos transportes públicos do Estado de São Paulo em horários alternativos aos de grande fluxo e dá outras providências
Igor Soares
Total: 1 ocorrência(s)
1
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O que é uma Comissão
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Constituinte Estadual 1988-89
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