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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1317 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1317 / 2015
Ementa Inclui parágrafo no artigo 9º da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Data de Publicação 03/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, LEI, OBRA PÚBLICA, PERMISSÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/02/2022 - Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
03/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/10/2015
06/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015 Devolvido sem voto
02/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
15/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
24/08/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Américo
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/11/2018 Publicado Parecer nº 1246, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 29)
26/11/2018 Entrada na Comissão de Infraestrutura
28/11/2018 Enviado ao Presidente da Comissão via guia manual para distribuição
08/05/2019 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
02/09/2019 Devolvido sem voto
16/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
13/07/2020 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Infraestrutura
25/05/2021 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
31/05/2021 Devolvido da vista
15/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
23/06/2021 Publicado Parecer nº 477, de 2021, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
29/06/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
02/02/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2018 1246 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
13/07/2020 477 / 2021 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Infraestrutura   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
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