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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 514 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 514 / 2015
Ementa Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadores de serviços ao Poder Público estadual.
Data de Publicação 24/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO, MULHER, RESERVA DE VAGA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2015
27/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
12/06/2015 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
06/08/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/08/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
09/09/2015 Devolvido sem voto
16/09/2015 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
08/10/2015 Devolvido sem voto
15/10/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
21/10/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
23/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
04/12/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
19/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 96, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 97, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 98, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 12)
19/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 96 / 2016 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/10/2015 97 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
04/12/2015 98 / 2016 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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