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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 634 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
634 / 2013
Ementa
Cria a Comissão Especial de Acompanhamento às Licitações do Governo do Estado.
Data de Publicação
14/09/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO ESPECIAL, GOVERNO DO ESTADO, LICITAÇÕES
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
14/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/09/2013
17/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
18/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
19/09/2013
Pauta de 3ª sessão.
20/09/2013
Pauta de 4ª sessão.
23/09/2013
Pauta de 5ª sessão.
27/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/09/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/10/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
19/03/2014
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
26/03/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
28/03/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
24/06/2014
Recebido do relator, Deputado
Ramalho da Construção
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
09/12/2014
Concedida vista ao Deputado
Ramalho da Construção
22/06/2015
Devolvido da vista
02/09/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cezinha de Madureira
e ao Deputado
Roberto Morais
15/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Márcio Camargo
13/04/2016
Devolvido da vista
11/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ramalho da Construção
, favorável
13/05/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/05/2016
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
12/08/2016
Devolvido sem voto
25/08/2016
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
14/03/2017
Devolvido sem voto
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
30/05/2017
Devolvido sem voto
22/06/2017
Distribuído ao Deputado
Cássio Navarro
14/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Cássio Navarro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/11/2020
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
10/12/2021
Devolvido sem voto
08/03/2022
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
16/12/2022
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
26/03/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2016 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Afonso Lobato
Voto do relator
contrário
Dra. Damaris Moura
Voto do relator
favorável
Cássio Navarro
Voto do relator
favorável
Ramalho da Construção
Total: 0 ocorrência(s)
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