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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0047 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 0047 / 2001
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 987 / 2009
Ementa Parecer nº 462/01. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou regulares os termos aditivos nºs 1 a 4 e irregulares os de nºs 5 e 6, referentes ao contrato celebrado entreo o Metrô e Progeo Engenharia Ltda, constante do Processo TC 29157/026/92.
Data de Publicação 01/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, DECISÃO, METRÔ, REGULARIZAÇÃO, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/02/2010 - Protocolado ofício SGP nº 454/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
01/06/2001 Propositura criada a partir do Processo RGL 02997/2000
04/06/2001 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/06/2001 Entrada na CFC.
29/06/2001 Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio.
22/08/2001 Devolvido com parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
14/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFC.
17/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
30/11/2005 Devolvido sem parecer
01/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
28/02/2008 Publicado Parecer nº 181/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22)
28/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2008 17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/05/2009 Publicado Decreto Legislativo nº 987, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 9
18/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055903/09, Ofício SGP n.º 2902/2009.
18/05/2009 Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 2903/09.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.038
14/12/2009 Recebido ofício nº 7783/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 909/09.
23/02/2010 Protocolado ofício SGP nº 454/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
181 / 2008 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Fiscalização e Controle  
462 / 2001 favorável Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2009 Decreto Legislativo 987 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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