01/06/2001 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 02997/2000 |
04/06/2001 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
05/06/2001 |
Entrada na CFC. |
29/06/2001 |
Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio. |
22/08/2001 |
Devolvido com parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo. |
14/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC. |
17/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
30/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC |
28/02/2008 |
Publicado Parecer nº 181/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22) |
28/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/03/2008 |
17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 987, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 9 |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055903/09, Ofício SGP n.º 2902/2009. |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 2903/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.038 |
14/12/2009 |
Recebido ofício nº 7783/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 909/09. |
23/02/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 454/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |