Projeto de Lei n° 475, de 2025 ( PL 475 / 25 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	475 / 2025
Ementa	Proíbe o atendimento a bonecas do tipo "bebê reborn" nos serviços públicos do Estado.
Data de Publicação	19/05/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Altair Moraes , Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO, PROIBIÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/11/2025 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Data	Descrição
19/05/2025	Publicado no Diário da Assembleia.
19/05/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/05/2025	Pauta de 1ª sessão.
21/05/2025	Pauta de 2ª sessão.
22/05/2025	Pauta de 3ª sessão.
26/05/2025	Pauta de 4ª sessão.
27/05/2025	Pauta de 5ª sessão.
28/05/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025	Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
02/09/2025	Publicado o Requerimento nº 2546, de 2025, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Altair Moraes. (D.A., págs. 17 e 18)
02/09/2025	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 475/2025. (D.A., pág. 19)
09/10/2025	Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/11/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
10/11/2025	Publicado o Parecer nº 1729, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
10/11/2025	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho