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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 120 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 120 / 2024
Ementa Cria Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI, em Pirapora do Bom Jesus.
Data de Publicação 13/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores PIRAPORA DO BOM JESUS (MUNICÍPIO), ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZUPI
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2025 - Publicado o Ofício Nº 35/2025, da Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus, solicitando inclusão de áreas na Zona Industrial do Município. (D.A., pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
13/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
13/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
15/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
21/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/04/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes.
08/05/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
19/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
17/12/2024 Publicado o Parecer nº 1990, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 33 e 34)
17/12/2024 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
10/02/2025 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
21/05/2025 Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
10/06/2025 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e a Deputada Márcia Lia
15/08/2025 Publicado o Ofício Nº 35/2025, da Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus, solicitando inclusão de áreas na Zona Industrial do Município. (D.A., pág. 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2024 1990 / 2024 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Sebastião Santos  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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